Obra: Carter, Jimmy; Palestina - Paz, sim. Apartheid, não.; Quidnovi; 2007É com prazer e sentido de responsabilidade que me estreio nestas andanças do ciber-espaço.
Desde já começo por agradecer o convite feito pelo meu grande amigo Tiago, um expert neste “mundo”, para a participação neste “encontro Apolítico”. No meu entender, trata-se de uma excelente iniciativa que faz frente à inexistência, por parte da faculdade, de incentivo ao nosso sentido crítico.
Agradecimentos e elogios feitos, é agora tempo de partir para o que verdadeiramente interessa. Inauguro a minha participação com um tema que desde há muito, cerca de 60 anos, faz as manchetes dos noticiários, o conflito israelo-palestiniano.
Este é um tema extremamente delicado de analisar ou de prever desenvolvimentos. No entanto, e por estas mesmas razões, não deixa de ser um assunto que me prende a atenção. Não só este conflito em particular, mas toda a região do Médio Oriente.
Desde que o conflito iniciou, em 1948 com a imposição/criação do Estado de Israel na região da Palestina, têm vindo a ser desenvolvidos esforços para uma paz efectiva, sem contudo alcançar êxito. As respostas para os sucessivos fracassos negociais são de vária índole: rivalidades políticas; religiosos; ingerência externa; escalada de violência; radicalismo militar; etc. A leitura de vários livros e artigos levam-me a olhar o povo palestiniano como o elo mais fraco e a facção com uma maior gama de reivindicações no seio desde marasmo conflitual.
Por outro lado, encaro os israelitas, nomeadamente os seus elementos mais radicais, tanto do povo como da classe política, como os grandes inimigos e principais opositores à pacificação daquela região.
Como anteriormente referi, são inúmeras as queixas do lado palestiniano, sendo deste modo difícil e revoltante a sua completa enumeração. Cito, no entanto, as que no meu entender se afiguram como as mais graves:
- Uma das injustiças mais amargas consiste no facto de o auxílio externo para fins humanitários ser muitas vezes interceptado pelas autoridades israelitas, e usado para o seu próprio benefício;
- Queixam-se igualmente que estão privados dos seus direitos mais básicos, não podendo reunir-se em paz, viajar sem restrições ou possuir propriedade sem medo de a verem confiscada;
- Um outro problema é a manutenção de colonatos judeus em pleno território palestiniano, nomeadamente na margem ocidental do Rio Jordão, tendo como agravante o facto de todos os colonatos estarem ligados entre si por uma rede de estradas pelas quais os palestinianos não podem circular;
- Também revoltante são os milhares de palestinianos que se encontram em prisões israelitas sem reais acusações feitas e ainda sem direito à devida defesa por parte de advogados palestinianos;
Há ainda que salientar o tão conhecido Muro, que na óptica israelita destina-se à sua segurança, sendo que o povo palestiniano o encara-o como o muro do encarceramento uma vez que irrompe pela Margem Ocidental para abranger blocos de colonatos e outras grandes áreas de terras palestinianas. Este muro não separa palestinianos de israelitas; mas antes palestinianos de palestinianos. A sua construção cerca por completo uma Palestina que já se encontra severamente trancada, que já é só uma parte do que era, dividida em cantões, ocupada pelas forças de segurança de Israel.
Olhando todos estes factos, a conclusão parece-me evidente, o povo palestiniano vive numa autêntica prisão dentro do seu próprio território. Deste modo, será extremamente complicado estabelecer a confiança entre estes dois povos. O esforço terá que ser convicto e multilateral.
Presentemente, ambas as facções possuem duas figuras de grande relevo num futuro processo de paz. No lado palestiniano Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), é conhecido como o rosto da moderação tendo estado envolvido nas negociações dos Acordos de Oslo em 1993, encontrando-se então na mesma linha da maioria do povo que representa, aberto a um efectivo acordo de paz. No outro lado da barricada, Ehud Olmert, Primeiro-Ministro israelita encontra-se igualmente aberto negociações, dado que o seu partido, o Kadima, defende como objectivo prioritário avanços no processo de paz com os palestinianos. Contudo, estas duas figuras, embora influentes, não chegam por si só a um real compromisso, daí que em 2003 o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, anunciou um “Roteiro para a Paz” por forma a resolver o conflito israelo-palestiniano em nome dos EUA, Rússia, ONU e União Europeia – O Quarteto Internacional.
O Quarteto Internacional compreende a necessidade de Israel ter uma paz duradoura, mas tal não será possível caso este não cumpra as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e interrompa a colonização do território palestiniano. Por outro lado, é igualmente vital que os palestinianos reconheçam a existência do Estado de Israel livre de qualquer violência.
É fundamental que ambos os lados, principalmente Israel, elaborem concepções, “esqueçam” rivalidades antigas e tenham bem presente o futuro das suas populações já cansadas de tanta violência e acordos falhados.
Ainda relativamente ao Quarteto, Tony Blair foi recentemente nomeado como enviado do Quarteto para a paz no Médio Oriente. Olhando o seu passado político recente, não me parece a melhor figura para encabeçar tal missão. Tony Blair foi durante o seu mandato como Primeiro-Ministro britânico o principal aliado dos EUA. Sendo este país o grande inimigo dos países árabes do Médio Oriente, é também visto por muitos palestinianos como o grande aliado de Israel. Tal facto prende-se pelo uso do seu direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas mais de quarenta vezes por forma a bloquear Resoluções adversas a Israel. Por analogia, as expectativas apresentam-nos um cenário algo adverso às futuras missões atribuídas a Tony Blair, um “lacaio” da ingerência da grande potência norte-americana no conflito. Alguns desses vetos contribuíram para o descrédito dos EUA a nível internacional e não restam muitas dúvidas de é que a falta de um esforço persistente para resolver tal conflito uma das primeiras causas do sentimento anti-americano.
Concluindo o raciocínio, é viável que este triângulo político – Palestina, Israel, Quarteto – possam chegar a um acordo, porém, não acredito que tal acordo passe da teoria à prática. Por muito que a maioria dos palestinianos e israelitas desejam de forma expedita a paz, haverá sempre uma minoria, nomeadamente organizações terroristas como o Hamas e o Hezbollah, que impedirão a pacificação da zona e empenhar-se-ão na prática de actos de violência e terror sobre as populações.
Está portanto distante o dia em que este diferendo deixará de fazer parte das manchetes noticiosas.
Resolução 242 da ONU (1967
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Resolução 242, 22 de Novembro de 1967
O Conselho de Segurança,
Expressando as suas contínuas preocupações perante a grave situação no Médio Oriente, salientando a inadmissibilidade da apropriação de território por meio de guerra e a necessidade de trabalhar para uma situação de paz justa e duradoura em que cada Estado desta região possa viver em segurança, salientando ainda, que todos os Estados-Membros, ao aceitarem a Carta das Nações Unidas, assumiram o compromisso de agir de acordo com o Artigo 2º desta Carta,
1. Afirma que o cumprimento dos princípios da Carta requer o estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, incluindo a aplicação de ambos os seguintes princípios:
(i) Retirada das forças militares de Israel dos territórios ocupados no recente conflito;
(ii) Fim de todas as exigências, ou estados de beligerância, e o respeito e o reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de cada Estado da região e o seu direito a viver em paz dentro das fronteiras seguras e reconhecidas, livres de ameaças ou actos de força.
2. Afirma ainda a necessidade de:
(a) Ser garantida a liberdade de navegação através das vias internacionais existentes na região;
(b) Ser alcançado um entendimento justo sobre o problema dos refugiados;
(c) Ser garantida a inviolabilidade territorial e a independência política de cada Estado da região, através de medidas que incluam o estabelecimento de zonas desmilitarizadas.
3. Requer ao Secretário-Geral que designe um Representante Especial que se desloque ao Médio Oriente, para estabelecer e manter contactos com os Estados interessados e para promover o entendimento e apoiar esforços que permitam alcançar um acordo pacífico e aceite, no âmbito das disposições e dos princípios desta resolução.
4. Requer ao Secretário-Geral que informe o Conselho de Segurança sobre os progressos dos esforços do Representante Especial tão cedo quanto seja possível.
Resolução 338 da ONU (1973)
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Resolução 338, 21-22 de Outubro de 1973
O Conselho de Segurança
1. Apela a todas as partes envolvidas no presente conflito para que, imediatamente e não mais tarde do que 12 horas após o momento de aprovação desta decisão, cessem fogo e ponham fim a toda a actividade militar nas posições que agora ocupam.
2. Apela a todas as partes interessadas para que, imediatamente após o cessar-fogo, comecem a aplicar a Resolução 242 do Conselho de Segurança (1967) em todas as suas disposições.
3. Decide, imediatamente e em simultâneo com o cessar-fogo, que comecem as negociações entre as partes interessadas, sob os auspícios apropriados ao estabelecimento de uma paz justa e durável no Médio Oriente.
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