O Conflito Israelo-Palestiniano - A relação dos EUA com a Palestina

A 24 de Setembro de 2001, o Presidente George W. Bush afirmou publicamente que um estado palestiniano era entendido pela sua administração como uma parte integral de qualquer perspectiva futura em relação aos possíveis desfechos no problema israelo-árabe. A resolução 1397 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU), aprovada em 2002, continha a expressão “dois estados, Israel e Palestina”, sendo esta a primeira resolução emanada da ONU a mencionar a existência de um estado palestiniano e qual contou com o voto favorável dos EUA.

Os Estados Unidos iniciaram os seus contactos com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em Dezembro de 1988 depois da OLP ter reconhecido o direito de existência a Israel, ter aceite as resoluções 242 e 338 das Nações Unidas e ter renunciado ao terrorismo. Desde então, os Estados Unidos continuam a manter contactos com a OLP e com a Autoridade Palestiniana (eleita em 1996) e destacam-se como actor participativo no processo de paz do Médio Oriente. Entre a Segunda Guerra Mundial e o colapso da União Soviética, em 1991, os objectivos norte-americanos para o Médio Oriente eram claros:
i) travar a expansão soviética na região;
ii) manter linhas de comunicação e trocas comerciais no Médio Oriente;
iii) assegurar a manutenção do acesso ocidental ao petróleo da região;
iv) promover a democratização e economias liberais;
v) proteger a segurança de Israel.

É neste conjunto de temáticas que as políticas e acções dos EUA em relação à Palestina têm de ser analisadas.
Para além dos supracitados objectivos, os EUA perspectivavam os palestinianos como um problema a ser tratado aquando do final do conflito Israelo-Árabe e não como dignos participantes do processo de paz do Médio Oriente. Entre 1948 até à guerra de 1967, os Estados Unidos, assim como muitos outros países, encaravam o povo palestiniano num contexto de refugiados e não como um movimento nacional independente. Em 1968, com o início das retaliações em resposta às acções expansionistas de Israel, a Palestina passou a estar não somente conectada com o conceito de refugiado mas, a partir desse momento, com o conceito de terrorismo. Esta ideia pré-concebida apenas viria a mudar em 1977 quando Jimmy Carter, então presidente dos EUA, afirmou que os palestianos mereciam um território próprio e tinham o direito a participar no processo de paz.

Como já referido, os EUA apenas alteraram a sua política de tratamento em relação à OLP depois do Secretário de Estado americano, Henry Kissinger, ter exigido que a OLP aceitasse as resoluções 242 e 338 do CSONU. O diálogo sofreu um revés, em 1990, durante a primeira Administração Bush, quando a OLP não denunciou uma tentativa de ataque terrorista perto de Tel Aviv. Três anos depois, em 1993, o Presidente Clinton anunciou que as conversações como a OLP seriam retomadas, no seguimento do acordo de reconhecimento mútuo assinado nesse mesmo ano por Israel e a OLP.

Foi, também, nesta altura que se alterou a percepção norte-americana em relação aos palestinianos – deixaram de ser vistos como refugiados para passarem a ser vistos como um povo que pretendia alcançar um sentido legítimo de nação. Dez anos mais tarde, em 2003, as relações esfriaram novamente com a Casa Branca a recusar um encontro com o então presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat com o argumento de que este não estava a fazer o suficiente para acabar com o terrorismo na região. Mais à frente analisaremos de forma global as políticas externas para o Médio Oriente – em particular para Israel e Palestina – das Administrações Norte-Americanas desde 1948 até ao presente.

No que à delicada questão das fronteiras diz respeito, os Estados Unidos advogam que estas devem ser negociadas entre Israel e Palestina e que é peremptório que reconhecimento das mesmas seja mútuo. Os norte-americanos sublinham também com vivacidade que, por um lado, estas delimitações territoriais, que se pretendem vir a ser definitivas, não reflectiam o peso de conquistas de Israel e por outro lado, que serão inúteis discussões sobre limites fronteiriços prévios a 1967. Nos casos concretos da Cisjordânia e da Facha de Gaza, o Presidente Clinton definiu os territórios, em 1996, como entraves para a paz. Em 2002, o Presidente Bush afirmou por sua vez que as actividades ocupantes de Israel, em ambas as zonas, teriam imperativamente que terminar.

Abordaremos agora a temática da ajuda financeira norte-americana dada à Palestina. Desde a formação do já citado governo liderado pelo Hamas na Autoridade Palestiniana (AP), em 2006, a Administração Bush suspendeu a maioria da assistência internacional até então fornecida à AP, embora a ajuda humanitária destinada ao povo palestiniano tenha permanecido activa. Como também já foi supra referido, o Hamas é considerado uma organização terrorista para os EUA e por tal a ajuda continuará suspensa até que este acabe com o uso de violência, reconheça Israel e aceite os acordos estabelecidos ao longo do tempo. Todas estas exigências foram recusadas pelo Hamas.

A larga maioria da assistência dada pelos EUA à Palestina é canalizada através da U.S. Agency for International Development (USAID) inserida no programa de apoio para a Facha de Gaza e para a Cisjordânia e no United Nations Relief and Works Agency (UNRWA). Deste a assinatura dos Acordos de Oslo, em 1993, os sucessivos governos norte-americanos têm entregue um valor total estimado de 1,9 mil milhões de dólares em assistência económica ao povo palestiniano.


A Íntima Relação com Israel

“The relationship between the United States and Israel is a special relationship for special reasons. It is based upon shared interests, shared values and a shared commitment to democracy, pluralism and respect for the individual.”

Warren Christopher, ex-Secretário de Estado dos EUA, 1993

Os Estados Unidos e Israel estão ligados por uma relação especial com início prévio ao estabelecimento do estado judaico. Essa relação baseia-se no contínuo apoio norte-americano à sobrevivência, segurança e estabilidade de Israel enquanto estado independente inserido na realidade conturbada do Médio Oriente. Todo este apoio, quase que incondicional, por parte dos Estados Unidos, há já sessenta anos, levanta reacções de admiração mas também de muita controvérsia, especialmente daqueles que acusam os norte-americanos de protegerem todas as acções israelitas mesmo quando estas são claras violações dos direitos humanos e dos princípios fundamentais das Nações Unidas, organização máxima de interligação planetária onde ambos os países são estados membros.

Mas quais os motivos de tão forte e temporalmente extensa ligação? Os motivos mais facilmente observáveis assentam em idênticas noções de ideologia, moral, democracia, sistemas sociais e militares similares e fortes laços psicológicos entre o povo americano e o povo israelita. Todos estes valores são fortalecidos por perspectivas comuns de estratégia, factores políticos e políticas económicas. Deste modo, ambos os países reservam mutuamente um papel de relevo nas respectivas políticas externas e Israel é visto globalmente como um país ocidental, apesar da sua localização geográfica.

Logicamente, e como qualquer relação, a relação entre os EUA e Israel pauta-se, periodicamente, por momentos de crise e afastamento mas sempre acompanhados por uma evolução comum e pela a manutenção dos laços até ao presente. A tradicional tendência americana de demonstrar simpatia por povos que clamam o seu sentido de nação e o direito à sua independência, assim como a empatia com povos perseguidos, leva a compreender um pouco melhor o seu apoio ao povo judaico – os críticos dirão que esta também é a exacta posição em que o povo palestianos hoje se encontra, oprimido e privado do seu direito a ser uma nação soberana, mas que por eles os Estados Unidos pouco têm feito, protegendo a todo o custo Israel.

Um extenso leque de preferências bilaterais existe em todas as áreas de interacção, incluindo a defesa (quantidade e qualidade da assistência militar), economia (em comércio e ajuda – e refere-se aqui, a titulo exemplificativo que Israel foi o primeiro país a ter uma zona de comércio livre com os Estados Unidos), ciência, tecnologia, trocas culturais e apoio diplomático (nomeadamente os vetos norte-americanos das Nações Unidas em questões referentes a Israel). Embora outros estados tenham conseguido obter uma significância acrescida como amigos e aliados para os Estados Unidos – nomeadamente a Grã-Bretanha e o Canadá – mais nenhum país conseguiu alcançar o status, durante um longo e constante período de tempo, como o conseguiu Israel ao longo dos anos e ao longo das diferentes administrações e congressos que pautaram a história norte-americana.

À medida que a política externa israelita se tornou cada vez mais orientada para o ocidente, viragem que ocorreu sobretudo na década de cinquenta do século XX, a sua relação com os Estados Unidos consolidou-se definitivamente no rescaldo da Guerra dos Seis Dias. Os países ocidentais começaram a oferecer crescente apoio político, apoio moral, armas e ajuda económica a Israel, enquanto que a União Soviética seguia o mesmo caminho mas em sentido inverso – para o lado árabe. Durante a Guerra-Fria, os EUA foram o mais valioso recurso de Israel contra o apoio da URSS à causa árabe.


O Lobby Israelita em Washington

Uma das mais controversas áreas da política externa israelita é a sua relação com as comunidades judaicas espalhadas pelo mundo e como estas intercedem a favor de Israel sobre os seus próprios governos. Talvez a primeira características a ter em conta para se perceber estas interligações planetárias do povo judeu passe por um simples questão de semântica – Israel não é simplesmente um state of jews mas sim the Jewish state. Israel é, antes de mais, a manifestação física do sentido de pertença a uma nação judaica, oferecendo emancipação política e um porto de abrigo seguro para todos aqueles que fujam de situações de anti-semitismo nos seus países originários.

As comunidades judaicas espalhadas pelo mundo assentam, hoje, em dois pilares fundamentais no que ao apoio à existência e sobrevivência de Israel diz respeito – filantropia e acção política. O segundo pilar é aquele que de longe tem provocado maior polémica, nomeadamente a sua forte intervenção na América do Norte, em particular nos Estados Unidos mas também claramente visível no Canadá através do grupo lobbysta aí existente – Canadá-Israel Committee (CIC). Nos Estados Unidos o grupo de lobby mais importante é o American Israel Public Affairs Committee (AIPAC). Este tipo de grupos de interesse – judaicos ou de qualquer outra origem – são hoje actores nos processos governativos e aceites como parte integrante da vida política de virtualmente todos os sistemas políticos do mundo.

Analisaremos agora, especificamente, os lobbies étnicos pró-Israel existentes nos Estados Unidos da América. Nos EUA a comunidade judaica está altamente institucionalizada, utilizando esta característica para fortalecer o seu activismo pró-Israel ao longo dos últimos decénios. Apesar da aceitação generalizada da existência de grupos de interesse a favor de Israel, na verdade tal não se verifica sem uma certa dose de controvérsia quando se torna difícil perceber onde se ultrapassa a fronteira entre defesa entusiasta e o exagero de uma defesa cega por uma causa. Desde a década de setenta do século XX estas referidas controvérsias têm-se sentido ouvir nos EUA com o principal argumento de que estas comunidades judaicas têm exercido demasiada influência no delinear de estratégias da política externa americana referente ao Médio Oriente.
Por outras palavras, os enviados israelitas aos Estados Unidos desfrutam de acesso privilegiado ao Presidente e a outras altas figuras políticas. Israel tem explorado o seu acesso ao Congresso e as suas ligações à comunidade judaica norte-americano com o intento de influenciar a natureza e a direcção da política dos Estados Unidos.

Certo é que a causa sionista está largamente difundida nos Estados Unidos devido aos milhões de judeus que existem em território americano, o que consequentemente, induz à pressão que esses mesmos grupos exercem sobre as sucessivas administrações para prestar auxílio a Israel.
Em relação ao seu aparecimento e evolução, podemos auferir que o desenvolvimento de um movimento sionista unido provou-se lento e esporádico. Foi apenas com o decorrer dos eventos históricos do século XX, nomeadamente o Holocausto Europeu e o debate na comunidade internacional no pós-II Guerra Mundial sobre o futuro do Mandato Inglês da Palestina e a luta pela criação do estado de Israel, que o Sionismo Americano evoluiu para uma estrutura formal em defesa da causa judaica.

É importante referir que a APAIC representa apenas o esforço mais recente e duradouro para a coordenação de actividades com vista ao apoio ao Sionismo e a Israel. Esforços prévios podem ser datados à I Guerra Mundial. A AIPAC actua como uma força de manutenção e promoção das relações EUA-Israel, mantendo cada um informado das respectivas intenções, objectivos, necessidades e preocupações internas. Faz lobbying entre ambos com vista à coordenação de actividades bilaterais. A APAIC lida não apenas com a Administração vigente mas também com o Congresso, com a finalidade de garantir ajuda e assistência a Israel.